Precisa de um site pronto?
1.1 – A WEBPLACE obriga-se a oferecer um SLA (Service Level Agreement – Acordo de Nível de Serviço) anual de 99,5% de disponibilidade com visibilidade mundial através da internet, respeitando a franquia, características e plataforma do plano contratado. Também fornecerá, quando necessário, a configuração de DNS adequada para o registro do domínio do ASSINANTE perante o órgão registrador.
1.2 Para garantir o sigilo e a confidencialidade dos dados trafegados ou armazenados, a WEBPLACE compromete-se a não fornecer senhas de acesso, banco de dados ou arquivos do ASSINANTE a terceiros, salvo em caso de ordem judicial.
1.3 – O conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE. Não será aceito o armazenamento ou transmissão de informações que violem leis federais, estaduais ou municipais brasileiras, contenham código malicioso, material protegido por direito autoral, segredo de Estado ou outro estatuto legal.
1.4 – A WEBPLACE não se responsabiliza por congelamento ou cancelamento de domínios devido a falta de pagamento das taxas dos órgãos oficiais de registro, envio de documentos ou encargos relacionados. Essas responsabilidades cabem ao ASSINANTE.
1.5 – A WEBPLACE não se responsabiliza por sobrecargas ou interrupções temporárias causadas por problemas de terceiros, como empresas de telefonia, provedores, ataques externos ou envio de informações sigilosas via e-mail.
1.6 – Em caso de urgência, a WEBPLACE pode interromper os serviços sem aviso prévio, a fim de preservar a integridade do servidor ou proteger contra vulnerabilidades. Também poderá migrar domínios entre servidores, com alteração de IP, sem necessidade de notificação.
2.1 – Todas as solicitações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais da WEBPLACE: site, e-mail, chat ou WhatsApp.
2.2 – Não estão inclusos serviços como desenvolvimento de sites, manutenção de segurança, instalação ou configuração de acesso à internet, navegadores ou clientes de e-mail nos dispositivos do ASSINANTE.
2.3 – Todo o suporte é realizado remotamente. Este contrato não contempla visitas técnicas nas dependências do ASSINANTE ou atendimento presencial na sede da WEBPLACE.
2.4 – A WEBPLACE realiza backup diário (durante a madrugada) de arquivos, banco de dados e e-mails do ASSINANTE, salvo planos de dedicados, VPS e VDS, onde este serviço é opcional.
3.1 – O plano de hospedagem não deve ser utilizado como disco virtual, armazenamento de backups ou para compartilhamento público de arquivos em massa, salvo nos planos específicos de Backup Online.
3.2 – Nos planos de Backup Online, a WEBPLACE apenas disponibiliza armazenamento e ferramenta de sincronização. A responsabilidade pela configuração, restore e verificação do status das tarefas de backup é do ASSINANTE.
3.3 – É proibido o uso excessivo de scripts ou componentes que prejudiquem a performance do servidor, bem como a prática de SPAM, mesmo que realizada fora da infraestrutura da WEBPLACE. Denúncias podem resultar na suspensão ou banimento do plano, sem aviso prévio.
3.4 – O acesso às bases de dados MySQL é permitido apenas via site hospedado na WEBPLACE. Conexões externas são liberadas exclusivamente para administração, limitadas a 2 conexões simultâneas. Não é permitido uso por sites externos (exceto em VPS, VDS ou Dedicados).
3.5 – Para garantir desempenho do MySQL compartilhado, são aplicadas as seguintes limitações: 30 conexões simultâneas e até 1 milhão de registros por transação (a tabela pode conter mais registros, mas cada consulta deve respeitar esse limite).
3.6 – O serviço de e-mail possui limite automático de envio de até 100 e-mails por conta/hora e/ou 1.000 e-mails por domínio/hora. Acima disso, somente por meio de planos específicos de envio em massa.
3.7 – Mensagens nas pastas de spam e lixeira são automaticamente excluídas após 30 dias.
3.8 – Sites com vulnerabilidades confirmadas poderão ser bloqueados a qualquer momento para preservar a integridade do servidor. A liberação ocorrerá somente após a comprovação de que o site está seguro e atualizado.
4.1 – O ASSINANTE pagará antecipadamente pelo plano contratado. Os valores poderão ser reajustados a qualquer momento, com aviso por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência.
4.2 – Pagamentos em atraso estarão sujeitos a multa de 5% e juros de 0,15% ao dia. Atrasos superiores a 10 dias podem resultar em suspensão parcial ou total dos serviços. Atrasos acima de 30 dias podem gerar a exclusão da conta e arquivos, sem aviso prévio.
4.3 – O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes, desde que haja solicitação formal via um dos canais de atendimento, com 30 dias de antecedência.
4.4 – O serviço opera em regime pré-pago, e os valores pagos antecipadamente destinam-se à cobertura imediata de custos operacionais e técnicos, não havendo devolução ou reembolso proporcional em caso de cancelamento, desistência ou interrupção antes do término do período contratado, independentemente do uso integral ou parcial.
4.5 – A responsabilidade da WEBPLACE por perdas e danos será limitada à devolução pró-rata do valor proporcional ao tempo em que o serviço permaneceu indisponível e somente se ultrapassado o SLA garantido.
4.6 – Caso o ASSINANTE não receba o boleto bancário até 3 dias antes do vencimento, deverá comunicar a WEBPLACE para emissão da segunda via. O não cumprimento poderá gerar os encargos previstos por atraso.
4.7 – Ao final de cada mês ou ciclo de pagamento, o plano será renovado automaticamente, com geração de nova parcela. Para interromper a cobrança, é necessário solicitar formalmente o cancelamento.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CNPJ: 03.884.676/0001-83
Av. do Contorno, 6.594
17o. Andar – Savassi
Ed. Amadeus Business Tower
Belo Horizonte, MG
30.110-044