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1.1 A WEBPLACE obriga-se a oferecer um SLA (Service Level Agreement – Acordo de Nível de Serviço) anual de 99,5% de disponibilidade com visibilidade mundial através da internet, respeitando a franquia, características e plataforma do plano contratado. Também fornecerá, quando necessário, a configuração de DNS adequada para o registro do domínio do ASSINANTE perante o órgão registrador.
1.2 Para garantir o sigilo e a confidencialidade dos dados trafegados ou armazenados, a WEBPLACE compromete-se a não fornecer senhas de acesso, banco de dados ou arquivos do ASSINANTE a terceiros, salvo em caso de ordem judicial.
1.3 O conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE. Não será aceito o armazenamento ou transmissão de informações que violem leis federais, estaduais ou municipais brasileiras, contenham código malicioso, material protegido por direito autoral, segredo de Estado ou outro estatuto legal.
1.4 A WEBPLACE não se responsabiliza por congelamento ou cancelamento de domínios devido a falta de pagamento das taxas dos órgãos oficiais de registro, envio de documentos ou encargos relacionados. Essas responsabilidades cabem ao ASSINANTE.
1.5 A WEBPLACE não se responsabiliza por sobrecargas ou interrupções temporárias causadas por problemas de terceiros, como empresas de telefonia, provedores, ataques externos ou envio de informações sigilosas via e-mail.
1.6 Em caso de urgência, a WEBPLACE pode interromper os serviços sem aviso prévio, a fim de preservar a integridade do servidor ou proteger contra vulnerabilidades. Também poderá migrar domínios entre servidores, com alteração de IP, sem necessidade de notificação.
2.1 Todas as solicitações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais da WEBPLACE: site, e-mail, chat ou WhatsApp.
2.2 Não estão inclusos serviços como desenvolvimento de sites, manutenção de segurança, instalação ou configuração de acesso à internet, navegadores ou clientes de e-mail nos dispositivos do ASSINANTE.
2.3 Todo o suporte é realizado remotamente. Este contrato não contempla visitas técnicas nas dependências do ASSINANTE ou atendimento presencial na sede da WEBPLACE.
2.4 A WEBPLACE realiza backup diário (durante a madrugada) de arquivos, banco de dados e e-mails do ASSINANTE, salvo planos de dedicados, VPS e VDS, onde este serviço é opcional.
3.1 O plano de hospedagem não deve ser utilizado como disco virtual, armazenamento de backups ou para compartilhamento público de arquivos em massa, salvo nos planos específicos de Backup Online.
3.2 Nos planos de Backup Online, a WEBPLACE apenas disponibiliza armazenamento e ferramenta de sincronização. A responsabilidade pela configuração, restore e verificação do status das tarefas de backup é do ASSINANTE.
3.3 É proibido o uso excessivo de scripts ou componentes que prejudiquem a performance do servidor, bem como a prática de SPAM, mesmo que realizada fora da infraestrutura da WEBPLACE. Denúncias podem resultar na suspensão ou banimento do plano, sem aviso prévio.
3.4 O acesso às bases de dados MySQL é permitido apenas via site hospedado na WEBPLACE. Conexões externas são liberadas exclusivamente para administração, limitadas a 2 conexões simultâneas. Não é permitido uso por sites externos (exceto em VPS, VDS ou Dedicados).
3.5 Para garantir desempenho do MySQL compartilhado, são aplicadas as seguintes limitações: 30 conexões simultâneas e até 1 milhão de registros por transação (a tabela pode conter mais registros, mas cada consulta deve respeitar esse limite).
3.6 O serviço de e-mail possui limite automático de envio de até 100 e-mails por conta/hora e/ou 1.000 e-mails por domínio/hora. Acima disso, somente por meio de planos específicos de envio em massa.
3.7 Mensagens nas pastas de spam e lixeira são automaticamente excluídas após 30 dias.
3.8 Sites com vulnerabilidades confirmadas poderão ser bloqueados a qualquer momento para preservar a integridade do servidor. A liberação ocorrerá somente após a comprovação de que o site está seguro e atualizado.
4.1 O ASSINANTE pagará antecipadamente pelo plano contratado. Os valores poderão ser reajustados a qualquer momento, com aviso por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência.
4.2 Pagamentos em atraso estarão sujeitos a multa de 5% e juros de 0,15% ao dia. Atrasos superiores a 10 dias podem resultar em suspensão parcial ou total dos serviços. Atrasos acima de 30 dias podem gerar a exclusão da conta e arquivos, sem aviso prévio.
4.3 O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes, desde que haja solicitação formal via um dos canais de atendimento, com 30 dias de antecedência. Sendo o serviço pré-pago, não haverá reembolso de períodos não utilizados.
4.4 A responsabilidade da WEBPLACE por perdas e danos será limitada à devolução pró-rata do valor proporcional ao tempo em que o serviço permaneceu indisponível e somente se ultrapassado o SLA garantido.
4.5 Caso o ASSINANTE não receba o boleto bancário até 3 dias antes do vencimento, deverá comunicar a WEBPLACE para emissão da segunda via. O não cumprimento poderá gerar os encargos previstos por atraso.
4.6 Ao final de cada mês ou ciclo de pagamento, o plano será renovado automaticamente, com geração de nova parcela. Para interromper a cobrança, é necessário solicitar formalmente o cancelamento.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CNPJ: 03.884.676/0001-83
Av. do Contorno, 6.594
17o. Andar – Savassi
Ed. Amadeus Business Tower
Belo Horizonte, MG
30.110-044